Juiz Aluízio Ferreira Vieira é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
Associação dos Magistrados de Roraima – AMARR/Reprodução/Facebook
O juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Ferreira Vieira, é alvo de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (26).
As apurações têm relação com a Operação Fullone, da Polícia Federal, deflagrada em 2024, que investigava suspeitas de desvio milionário de recursos da Saúde de Roraima. O magistrado foi um dos alvos da operação.
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Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que tomou conhecimento da decisão proferida por aquele órgão e que, em conformidade com os ritos legais, aguarda os desdobramentos do processo e segue à disposição do órgão de controle. O g1 também tenta contato com a defesa do magistrado.
A nova decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. O magistrado está afastado do cargo por responder a outro processo, no qual é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da função. O colegiado manteve o afastamento nesta terça.
As apurações do novo processo apontam suspeitas envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. Segundo as investigações, a empresa teria assumido, sem contrato formal, serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019. Os contratos somam mais de R$ 1,5 milhão. O g1 também tenta contato com a defesa da empresa citada.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz Aluízio Ferreira Vieira determinou, em julho de 2021, quando era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa.
A decisão foi tomada mesmo com indícios de irregularidades e após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) que suspendia os pagamentos do contrato. As investigações também apontaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda do magistrado.
Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que o caso envolveria os mesmos fatos já analisados no processo anterior. Segundo ele, o primeiro processo tratava de decisões envolvendo outras empresas, em suposto conluio com um advogado, além de possível exercício irregular de atividade agropecuária empresarial.
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Operação Fullone
A Operação Fullone foi deflagrada em maio de 2024. O juiz, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Pinto Souto Maior, e o filho dele, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, foram alvos da PF à época.
No mesmo mês, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, também por unanimidade, afastar Aluízio Ferreira das funções.
À época, o juiz informou que reconhecia a importância do CNJ e recebia com tranquilidade a decisão cautelar de afastamento, pois demonstraria “inexistir qualquer falha na prestação jurisdicional a seu cargo, ao longo de 15 anos de exercício da magistratura e da docência”.
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Fonte: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/05/27/cnj-abre-novo-processo-disciplinar-contra-juiz-do-tjrr-por-suspeita-de-venda-de-sentencas.ghtml
